Obtenção das

O monitoramento depende das credenciais de acesso que autorizam a consulta às informações da organização no PDPJ. Sem elas, o serviço não pode ser ativado.

1.Acessar o portal do Domicílio Judicial Eletrônico — domicilio-eletronico.pdpj.jus.br — e entrar com o certificado digital vinculado ao CNPJ principal a ser monitorado.
2.No menu do canto superior direito, selecionar “Gerenciar credenciais API” e, no alerta seguinte, “Prosseguir”. No primeiro acesso, aceitar o Termo de Uso.
3.No Catálogo de APIs, localizar “DJE - Domicílio Judicial Eletrônico” e selecionar “Solicitar”. Em seguida, selecionar “Credencial acesso” para exibir as chaves. Repetir o procedimento nos ambientes de Produção e de Homologação.
4.Preencher o formulário abaixo com as chaves dos dois ambientes e os dados cadastrais, e enviar para grifon@grifon.com.br. O passo a passo ilustrado consta no manual Solicita_credenciais_PDPJ_Domicilio_Judicial_Eletronico.pdf.

Formulário para envio

Os dados do representante legal devem coincidir com o titular do certificado digital utilizado para gerar e enviar as credenciais. Divergências impedem a validação e a ativação do monitoramento.

Chaves de acesso · Produção

Client ID

Client Secret

Chaves de acesso · Homologação

Client ID

Client Secret

Empresa

CNPJ

E-mail da empresa

Representante legal

Nome completo

Cargo

E-mail

Telefone

Prazo de

48haté a ativação

Após o recebimento das credenciais, a configuração do monitoramento pode levar até 48 horas. Concluída a configuração, os boletins passam a ser enviados automaticamente.

Aviso

O monitoramento não inicia a contagem de prazo. Apenas o download do inteiro teor, no sistema do PDPJ, inicia a contagem. Os boletins enviados por e-mail constituem serviço de monitoramento e conveniência; a contagem legal ocorre a partir da ciência registrada oficialmente no PDPJ, independentemente do recebimento, do horário de recebimento ou da leitura do boletim.

Entrega das

Envio diário entre 08:00 e 10:00, de segunda a sexta-feira. Finais de semana e feriados nacionais são considerados automaticamente.

O conteúdo das comunicações é apresentado diretamente no corpo do boletim, pronto para leitura.

Quando um envio ultrapassa 200 registros, o conteúdo é anexado em PDF, no lugar do corpo do e-mail.

Mediante solicitação, intimações e citações podem ser entregues em planilha anexada ao e-mail, no lugar do formato padrão.

Domicílio Judicial Eletrônico